Previdenciário

Pensão por morte é o benefício concedido aos dependentes do falecido ou desaparecido segurado pelo sistema previdenciário. A pensão por morte tem duração máxima...

A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos…